Thursday, January 7, 2010

O novo Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial em Moçambique

Foi recentemente publicado o Decreto n.º 70/2009, de 22 de Dezembro, que aprova o Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial, abreviadamente designado por SCE, baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, e introduz ajustamentos no Plano Geral de Contabilidade em vigor, aprovado pelo Decreto n.º 36/2006, de 25 de Julho.

Esse Sistema integra, nos termos do n.º 2 do artigo 1 do referido Decreto:
  1. O Plano Geral de Contabilidade para as Empresas de Grande e Média Dimensão, abreviadamente designado PGC-NIRF (Plano Geral de Contabilidade - Normas Intenacionais de Relato Financeiro);
  2. O Plano Geral de Contabilidade para as pequenas e demais empresas, abreviadamente designado PGC-PE.

Para a classificação das empresas em pequenas, médias e grandes são usados diferentes critérios. Segundo o n.º 2 do artigo 2 do referido Decreto n.º 70/2009, de 22 de Dezembro, são consideradas grandes empresas:

  • As empresas públicas ou empresas de capitais maioritariamente públicos;
  • As sociedades com títulos cotados na Bolsa de Valores de Moçambique ou em qualquer outra Bolsa de Valores, desde que tenham sede em Moçambique;
  • As sociedades comerciais constituídas sob uma das formas previstas no Código Comercial que tenham: (a) Total de proveitos e gastos igual ou superior à 1.275 milhões de Meticais; (b) Total do activo líquido igual ou superior à 1.275 milhões de Meticais; (c) Número médio anual igual ou superior à 500 trabalhadores.

O n.º 3 do artigo acima referido estabelece que são consideradas empresas de média dimensão:

  • As que não se enquadrem nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 70/2009, de 22 de Dezembro;
  • As sociedades comerciais constituídas sob uma das formas previstas no Código Comercial que tenham: (a) Total de proveitos e gastos igual ou superior à 500 milhões de Meticais e inferior à 1.275 milhões de Meticais; (b) Total do activo líquido igual ou superior à 1.275 milhões de Meticais; (c) Número médio igual ou superior à 250, mas inferior à 500 trabalhadores.

São consideradas pequenas empresas aquelas que não se enquadrem nos n.ºs 2 e 3 do artigo 2 do Decreto n.º 70/2009, de 22 de Dezembro, às quais é aplicável o PGC-PE.

Cada um dos Planos que integram o Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial tem uma estrutura específica, mais consentânea com os objectivos do legislador para cada tipo de empresa.

Faremos, em momento oportuno, a análise dos diferentes conteúdos contabilísticos dos Planos com maior destaque para o quadro conceptual, as 28 Normas de Contabilidade e de Relato Financeiro e os modelos de demonstrações financeiras, contidos no PGC-NIRF, bem como para as bases, conceitos e princípios contabilísticos, a mensuração dos elementos das demonstrações financeiras e os modelos de demonstrações financeiras, no PGC-PE.

Até lá!

J. Alper Mugalela